AVISO LEGAL pt

 

 

 

 

1. Informação Legal e Aceitação Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a seguir apresentam-se os dados identificativos da empresa. O presente portal de internet é disponibilizado aos utilizadores pela entidade, cujos dados identificativos são: Denominação Social: Siete Cuarenta Natural, S.L NIF: B70491840 Sede Social: Plaza Azcarraga, Nº 5, piso térreo, 15001 A Coruña (La Coruña) Telefone: 690 648 048 Email: info@refixyourself.com Registo Comercial: Inscrita no Registo Comercial de A Coruña, em 4 de julho de 2016, no Tomo 3587, Folio 170, Secção 8, Página C 54420, I/A 1. 

O presente aviso legal estabelece as condições gerais que regem o acesso e uso deste site, doravante denominado “o site”. O uso do site implica a aceitação expressa e completa destas condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador acede ao mesmo, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a alguns dos serviços específicos do site. O acesso ao site é gratuito, exceto no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelos utilizadores. Alguns serviços são exclusivos para os nossos clientes e o acesso está restrito. A utilização do Portal atribui ao utilizador a condição de utilizador do Portal (doravante, o ‘Utilizador’) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador está ligado ao Portal ou a um dos serviços fornecidos através do mesmo. Assim, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Portal, uma vez que este e as suas condições de utilização constantes deste Aviso Legal podem sofrer alterações. Alguns serviços do Portal acessíveis a utilizadores da Internet ou exclusivos para clientes da Siete Cuarenta Natural, S.L, podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos e instruções que, se for o caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes de iniciar a prestação do serviço correspondente. 

2. Propriedade Intelectual e Industrial Este site e os conteúdos que aloja estão protegidos pela legislação em vigor sobre propriedade intelectual. A Siete Cuarenta Natural, S.L é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos. Assim, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação total ou parcial dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização dos Termos e Condições. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da Siete Cuarenta Natural, S.L, seja por propriedade industrial ou intelectual, sem que o acesso ao Portal atribua qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos. Todos os produtos e serviços destas páginas que NÃO são propriedade da Siete Cuarenta Natural, S.L são marcas registadas dos seus respetivos proprietários e são reconhecidos como tal pela nossa empresa. Aparecem apenas no site da Siete Cuarenta Natural, S.L para fins de promoção e recolha de informações. Esses proprietários podem solicitar a modificação ou eliminação das informações que lhes pertencem. 

3. Condições de Utilização do Portal 3.1 Geral O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal corretamente, de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador será responsável perante a Siete Cuarenta Natural, S.L ou terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do incumprimento dessa obrigação. O uso do Portal para fins prejudiciais aos bens ou interesses da Siete Cuarenta Natural, S.L ou de terceiros, ou que de qualquer outra forma sobrecarregue, danifique ou desative redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Siete Cuarenta Natural, S.L ou de terceiros, é expressamente proibido. 

3.2 Conteúdos O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com as outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis de acordo com o disposto na cláusula 1. Apenas a título exemplificativo, de acordo com a legislação em vigor, o Utilizador deve abster-se de: 

• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela Siete Cuarenta Natural, S.L ou pelo titular dos direitos de exploração, conforme o caso. 
• Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados, de acordo com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros quando esses atos envolvam necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por terceiros. 
• Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou parte substancial dos Conteúdos que integram o Portal, bem como as bases de dados disponibilizadas pela Siete Cuarenta Natural, S.L aos Utilizadores. 

3.3 Inserção de Hiperligações no Portal O utilizador de Internet que pretenda inserir hiperligações a partir das suas próprias páginas web no Portal deverá cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades decorrentes da Lei: • A hiperligação ligará apenas à página inicial ou página principal do Portal, mas não a reproduzirá de forma alguma (links online, cópia de textos, gráficos, etc.). • Fica expressamente proibido, de acordo com a legislação aplicável em vigor a qualquer momento, estabelecer frames ou quadros de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços da Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando sejam visualizados juntamente com conteúdos externos ao Portal de forma a: (I) causar, ou poder causar, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira origem do serviço ou Conteúdos; (II) constituir um ato de comparação ou imitação desleal; (III) ser usado para aproveitar a reputação da marca e prestígio da Siete Cuarenta Natural, S.L ou (IV) de qualquer outra forma ser proibido pela legislação em vigor. • Não serão feitas na página que insere a hiperligação quaisquer declarações falsas, imprecisas ou incorretas sobre a Siete Cuarenta Natural, S.L, seus parceiros, funcionários, clientes ou sobre a qualidade dos serviços prestados. • Em nenhum caso, na página em que está localizada a hiperligação, será expresso que a Siete Cuarenta Natural, S.L deu o seu consentimento para a inserção da hiperligação ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente. • É proibida a utilização de qualquer marca nominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da Siete Cuarenta Natural, S.L dentro da página do remetente, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela Siete Cuarenta Natural, S.L e desde que permitam, nestes casos, uma ligação direta ao Portal nos termos estabelecidos nesta cláusula. • A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, dispor ou ligar-se a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, prejudiciais ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que a Siete Cuarenta Natural, S.L subscreve, apoia, adere ou de alguma forma apoia, as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inapropriados ou não pertinentes para a atividade da Siete Cuarenta Natural, S.L, dadas a localização, conteúdos e tema do site do remetente. 

4. Exclusão de Responsabilidade 4.1 Da Informação A Siete Cuarenta Natural, S.L não é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas no Portal nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros devido a ações que tenham como único fundamento as informações obtidas no Portal. 4.2 Da Qualidade do Serviço O acesso ao Portal não implica a obrigação da Siete Cuarenta Natural, S.L de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Compete ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para detetar e desinfetar programas informáticos prejudiciais. A Siete Cuarenta Natural, S.L não é responsável pelos danos causados aos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal. 

4.3 Da Disponibilidade do Serviço O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações, cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são da responsabilidade da Siete Cuarenta Natural, S.L. Portanto, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficar inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal. A Siete Cuarenta Natural, S.L não é responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador que resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a sua prestação ou antes dela. 

4.4 Dos Conteúdos e Serviços Ligados através do Portal O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais na Internet (doravante, “Sites Ligados”). Nesses casos, a Siete Cuarenta Natural, S.L atua como prestadora de serviços de intermediação nos termos do artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), sendo responsável apenas pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência. No caso de o Utilizador considerar que existe um Site Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, pode informar a Siete Cuarenta Natural, S.L de acordo com o procedimento e efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que, em qualquer caso, esta comunicação implique a obrigação de remover a ligação correspondente. Em nenhum caso, a existência de Sites Ligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da Siete Cuarenta Natural, S.L com as declarações, conteúdos ou serviços fornecidos. A Siete Cuarenta Natural, S.L não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Ligados e, portanto, não é responsável pelos danos causados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Siete Cuarenta Natural, S.L. 

5. Proteção de Dados Pode consultar a nossa política de Proteção de Dados (link) para saber como utilizamos os seus dados pessoais. 

6. Comunicação de Atividades Ilegais e Inadequadas No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet tomar conhecimento de que os Sites Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilegais, prejudiciais, difamatórios, violentos ou contrários à moral, pode entrar em contacto com a Siete Cuarenta Natural, S.L, indicando os seguintes elementos: 

7. Dados pessoais do comunicante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico; 

8. Descrição dos factos que indicam o caráter ilegal ou inadequado do Site Ligado; 

9. No caso de violação de direitos, como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, quando for diferente do comunicante. 

10. Além disso, deverá fornecer a prova da legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, do representante para agir em nome do titular quando este for diferente do comunicante; 

11. Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é precisa. O recebimento pela Siete Cuarenta Natural, S.L da comunicação prevista nesta cláusula não constituirá, nos termos do disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante. Além disso, deverá fornecer a prova da legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, do representante para agir em nome do titular quando este for diferente do comunicante. 

12. Notificações Todas as notificações e comunicações efetuadas pelas partes serão válidas de acordo com os meios permitidos por lei. As relacionadas com o presente Portal serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, se forem efetuadas através do próprio Portal. 

13. Modificações A Siete Cuarenta Natural, S.L reserva-se o direito de efetuar alterações ao seu site sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos como os serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados. Além disso, os presentes termos e condições podem mudar a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação. 

14. Redes Sociais A Siete Cuarenta Natural, S.L está presente em várias redes sociais e plataformas; portanto, quando se acede a qualquer uma destas ou outras redes, deve-se ter em conta que as condições de utilização aplicáveis são as estabelecidas por cada plataforma, nas quais a Siete Cuarenta Natural, S.L não tem qualquer tipo de responsabilidade ou controlo. A Siete Cuarenta Natural, S.L compromete-se a promover valores de respeito, igualdade e diversidade através das suas redes sociais e a tratar os utilizadores de maneira cortês e respeitosa. Por conseguinte, não serão admitidos comentários, opiniões ou conteúdos que sejam ofensivos, discriminatórios, ameaçadores, difamatórios, que violem os direitos humanos ou que, de qualquer forma, não cumpram as regras de utilização da respetiva plataforma. A Siete Cuarenta Natural, S.L reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo que não cumpra estas diretrizes ou que viole as condições de utilização da respetiva plataforma. 

15. Lei Aplicável e Jurisdição A relação entre a Siete Cuarenta Natural, S.L e o Utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de qualquer disputa que possa surgir entre as partes em relação à interpretação, execução e/ou cessação destas Condições Gerais, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de A Coruña, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa corresponder-lhes.